Americanas Entrega Flash
Política de Privacidade

1. Qual o propósito da Política de Privacidade?

A Americanas Entrega Flash tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus usuários durante todo o processo de interação com a nossa plataforma.

A Política de Privacidade, detalhada a seguir, demonstra como os seus dados pessoais são tratados, quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, em linha com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

2. Definições importantes

Para que a Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental esclarecer alguns conceitos importantes:

a) Americanas Entrega Flash – é marca integrante da Americanas S.A., composta pelas empresas listadas abaixo:

  • Americanas S.A. – 00.776.574/0006-60
  • Ame Digital Brasil Ltda. – 32.778.350/0001-70
  • BIT Services Inovação e Tecnologia Ltda. – 03.789.968/0001-37
  • Courrieros Transportes Ltda. – 29.386.039/0001-70
  • Digital Finance Promotora Ltda. – 19.179.007/0001-40
  • Direct Express Logística Integrada S.A. – 05.886.614/0001-36
  • Ecolivery Courrieros Ltda – 16.890.506/0001-53
  • Ecologística Entregas Sustentáveis Ltda. – 22.236.389/0001-01
  • Shipp do Brasil Tecnologia Ltda – 27.815.074/0001-32
  • Skoob Books 3d Serviços de Internet Ltda – 17.967.011/0001-48
  • ST Importações Ltda. – 02.867.220/0001-42
  • Submarino Finance Promotora de Crédito Ltda. – 07.897.468/0001-70
  • Supernow Portal e Serviços de Internet Ltda. – 23.559.907/0001-90

b) Usuário – toda pessoa física, maior de 18 anos, ou jurídica que realiza cadastro na nossa plataforma para desempenhar as atividades de coleta de produtos em lojas parceiras e entrega ao consumidor final

c) Dados pessoais – qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela.

d) Tratamento de dados pessoais – considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.

e) Titular de dados – qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pela Americanas Entrega Flash;

f) Finalidade – o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais.

g) Necessidade – o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.

h) Consentimento – autorização livre, informada e inequívoca que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela o tratamento realizado previamente.

3. A quem essa Política de Privacidade se aplica?

Aplica-se a todos os usuários da plataforma Americanas Entrega Flash, bem como àqueles que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós. O cadastro e a utilização da nossa plataforma implica na aceitação desta Política de Privacidade.

4. Que tipos de informações pessoais tratamos?

A Americanas Entrega Flash coleta e armazena os seguintes tipos de informações:

Informações que você nos fornece: A Americanas Entrega Flash coleta informações do usuário de diversas formas, como quando você realiza o cadastro na plataforma, inclusive aceita os Termos e Condições Gerais de Uso da Entrega Flash. Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: Nome completo, CPF, Data de nascimento, E-mail, Telefone celular, Endereço completo, CNPJ (MEI), Razão Social, Foto (Selfie), RG, Filiação, Nacionalidade, Naturalidade, Assinatura, Foto RG (Frente e verso), Foto CNH (Frente e verso), Foto CRLV (Frente) e dados bancários (agência, conta e tipo de conta).

A Americanas Entrega Flash poderá pedir que você forneça também dados sensíveis, como fotos para fins de identificação na plataforma, bem como biometria, vídeos e sons do microfone do dispositivo para fins de prevenção à fraude e garantia de segurança aos serviços contratados. As suas informações e dados sensíveis elencados acima poderão ser solicitadas novamente durante a sua jornada de uso nas nossas plataformas. Podemos coletar informações adicionais de e sobre você quando você se comunica conosco, através do nosso Serviço de Atendimento ao Entregador (SAE), ou quando responde a uma pesquisa.

Informações coletadas pelo dispositivo móvel: quando o usuário baixa ou utiliza o nosso aplicativo, podemos receber dados sobre sua localização e seu dispositivo móvel. Podemos utilizar essas informações para melhorar a experiência da prestação do serviço e para fornecer serviços de localização, como, por exemplo, informações sobre entregas, resultados de buscas e outros conteúdos personalizados. A maioria dos dispositivos móveis permitem que o usuário desligue os serviços de localização. No entanto, desativá-los pode prejudicar o uso da plataforma. Se você bloquear o acesso a sua localização não poderá coletar e entregar produtos.

Informações sobre você de outras fontes: Podemos obter informações de terceiros, como de fontes públicas e provedores de dados para fins de prevenção à fraude e garantia de segurança aos serviços contratados. Nós também podemos obter informações sobre você com empresas parceiras para confirmar seus dados e informações fornecidas.

5. Por que solicitamos seus dados pessoais?

Os dados são necessários para:

  • Cadastrar usuários candidatos a entregadores;
  • Manter seu contato em nosso banco de entregadores;
  • Confirmar e avaliar sua identidade e os dados fornecidos por você;
  • Realizar o pagamento dos serviços prestados por você através da plataforma;
  • Prevenir fraude;
  • Otimizar sua interação conosco;
  • Garantir a segurança da plataforma e dos dados que processa;
  • Informar o usuário sobre oportunidade de negócio e divulgar os nossos serviços;
  • Cumprir obrigações legais;
  • Fins administrativos e de gestão.

O fornecimento dos dados permite:

  • Solicitar seus serviços como entregador;
  • Enviar atualizações sobre comunicações de serviços;
  • Coordenar com parceiros o pagamento dos serviços prestados por vocês através da plataforma;
  • Prestar serviços e suporte adequados às necessidades do usuário;
  • Melhorar a experiência dos usuários na Americanas Entrega Flash;
  • Fazer análises e pesquisas de mercado;
  • Manter o usuário informado sobre os serviços da Americanas Entrega Flash;
  • Executar publicidade online direcionada;
  • Prevenir, detectar e investigar atividades que estejam em desacordo com o nosso Código de Conduta ou que sejam proibidas ou ilegais;
  • Melhorar nossa plataforma;
  • Realizar autenticação do usuário.

A Americanas Entrega Flash utiliza bases legais, que podem variar de acordo com a finalidade da coleta, para tratamento dos dados pessoais.

Em geral, o tratamento dos dados pessoais estará embasado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimento contratual preliminar, no exercício regular de direitos em processo, no legítimo interesse ou no consentimento, encontrando fundamento em uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11º da LGPD.

5.1 Serviços de marketing

Os serviços de marketing são oferecidos por meio de comunicações gratuitas sobre ofertas, serviços e produtos, relacionados ao seu perfil na plataforma. Esse serviço abrange e-mails, SMS  WhatsApp e Push. Vale ressaltar que o usuário pode cancelar o serviço a qualquer momento, clicando no link enviado junto com o e-mail do marketing ou digitando a palavra SAIR nos envios de SMS.

6. Com quem compartilhamos seus dados?

Todo compartilhamento objetiva o fornecimento e a melhoria de nossos serviços e obedece às medidas de segurança de natureza técnica e administrativa necessárias.

As informações coletadas são tratadas dentro da Americanas S.A. e somente serão compartilhadas quando forem necessárias: (i) para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras e clientes; (ii) para confirmação da identidade e os dados fornecidos, incluindo autenticação biométrica; (iii) publicidade direcionada em plataformas parceiras; (iv) para proteção em caso de conflito; (v) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (vi) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como provedoras de serviço de armazenamento de informações.

Links para terceiros dentro da plataforma da Americanas Entrega Flash são regidos por Termos de Condições de Uso e Política de Privacidade próprios.

7. Transferência Internacional de dados

Como a internet é um ambiente global, determinados serviços oferecidos pela Americanas Entrega Flash podem demandar a transferência dos seus dados para outros países.

Ao navegar em nossa plataforma e/ou se comunicar conosco, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive com a transferência internacional de dados, quando necessária.

Adotamos medidas para garantir que quaisquer informações coletadas sejam tratadas com segurança, conforme os padrões de proteção de dados estabelecidos pela LGPD e de acordo com esta Política de Privacidade, além de adotarmos cláusulas-padrão nos contratos com fornecedores e parceiros.

8. Por quanto tempo armazenamos as informações pessoais?

Os dados pessoais tratados pela Americanas Entrega Flash serão armazenados durante o tempo em que estiver vigente o contrato (art. 7º, inciso V da LGPD). Após o seu término, as informações do usuário, incluindo dados pessoais de terceiros, serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do Direito brasileiro, salvo se o tratamento tiver como base o consentimento do titular, que poderá ser revogado a qualquer tempo.

Depois do prazo prescricional, os dados pessoais ainda poderão ser tratados pela Americanas Entrega Flash nos seguintes casos, conforme o art. 16º da LGPD:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

9. Quais são os direitos do titular de dados?

O titular dos dados pessoais possui o direito de obter da Americanas Entrega Flash, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

XI – revogação do consentimento.

10. Como exercer os seus direitos?

Para exercer seus direitos, entre em contato com SAE pelo (11) 97690-9634 (somente via aplicativo de mensagens).

A Americanas Entrega Flash empregará seus melhores esforços para adoção das medidas necessárias dentro dos prazos indicados na LGPD e demais normas pertinentes. As solicitações serão analisadas conforme previsto na legislação vigente e, por questões legais, algumas delas podem não ser atendidas. Como exemplo, a Americanas Entrega Flash não poderá atender uma solicitação de exclusão quando a sua manutenção for necessária para execução do contrato, obrigação legal/regulatória, dentre outras hipóteses.

11. Como você pode manter suas informações pessoais seguras?

A Americanas Entrega Flash emprega medidas de segurança de natureza técnica e administrativa adequadas para proteger os dados pessoais sob seu controle. A Companhia também se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer informações disponibilizadas pelo usuário ou a ele relacionadas.

Apesar de utilizar os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos usuários, a Americanas Entrega Flash também recomenda medidas de proteção individual.

Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro, nunca compartilhe login e senha com terceiros. Além disso, ao acessar o seu cadastro na plataforma, certifique-se de que você realizou o logout da sua conta para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento.

O usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades em sua conta na plataforma e deve informar à Americanas Entrega Flash, imediatamente, acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A Americanas Entrega Flash não será responsável por quaisquer danos resultantes de acessos não autorizados ou movimentação da conta do usuário, pois a senha é pessoal e de seu conhecimento exclusivo.

Atenção! Não entramos em contato por telefone, WhatsApp ou SMS solicitando dados pessoais. Em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.

12. Como entrar em contato com o encarregado da proteção de dados da Americanas Entrega Flash?

O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela Americanas Entrega Flash para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Você pode entrar em contato com o encarregado de dados pessoais pelo e-mail privacidade@americanasentrega.com.br .

13. Atualização da Política de Privacidade

Para garantir que as regras estão claras e precisas, e em linha com as disposições legais, essa Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento. A versão revisada será publicada neste aplicativo, junto com a data de efetivação do documento.

14. Legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

15. Última atualização e versões anteriores

A última atualização desta Política de Privacidade foi realizada em 17/08/2023