Términos y condiciones

Disposições Gerais

O presente Regulamento define as regras de utilização da plataforma AmericanAsent, doravante denominada “Plataforma”. A administradora da Plataforma é a AmericanAsent. A utilização da Plataforma implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. A Plataforma fornece serviços de cartões virtuais vinculados a criptomoedas para pagamentos online, em lojas físicas, serviços de assinatura e transações internacionais. Em assuntos não regulados por estes Termos, aplicam-se as disposições legais aplicáveis.

Definições

Plataforma — o serviço online AmericanAsent, juntamente com todas as suas funcionalidades. Utilizador — pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma. Cartão Virtual — cartão digital vinculado a criptomoedas para realização de pagamentos. Conta — conta individual do Utilizador na Plataforma. Serviço — acesso às funcionalidades de emissão, gestão e uso de cartões virtuais. Transação — qualquer pagamento, conversão ou operação realizada através da Plataforma.

Registo e Conta do Utilizador

Para utilizar todas as funcionalidades da plataforma, é necessário criar uma conta. O registo é voluntário e gratuito para funções básicas. O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e atualizados e é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso. É proibido partilhar a conta com terceiros. A plataforma reserva-se o direito de verificar as informações fornecidas para garantir a segurança e a conformidade dos serviços.

Serviços e Cartões Virtuais

A Plataforma oferece serviços gratuitos e pagos. Algumas funcionalidades avançadas requerem pagamento conforme o plano selecionado. Os cartões virtuais podem ser utilizados para: pagamentos online, compras em lojas físicas, assinaturas digitais, transações internacionais. A Plataforma reserva-se o direito de modificar ou melhorar os serviços. A disponibilidade de certos serviços pode depender da região ou da rede blockchain utilizada.

Pagamentos e Reembolsos

Os pagamentos são realizados através dos métodos disponíveis na Plataforma. As taxas e custos são apresentados antes da confirmação de cada operação. O Utilizador pode solicitar reembolso de serviços não utilizados, quando aplicável. Caso o serviço já tenha sido utilizado parcial ou totalmente, o reembolso poderá ser proporcional ou não aplicável. Os reembolsos, quando aprovados, são processados dentro de um prazo razoável.

Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, software, interfaces e marcas da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O Utilizador recebe apenas o direito de uso da Plataforma, não adquirindo quaisquer direitos sobre o sistema ou tecnologia. É proibido copiar, modificar, distribuir, vender ou tentar reproduzir qualquer parte da Plataforma. O Utilizador mantém os direitos sobre os seus próprios dados e conteúdos enviados, mas concede à Plataforma o direito de os processar para fins operacionais.

Responsabilidade

A Plataforma esforça-se para garantir a estabilidade e segurança dos serviços. No entanto, não garante funcionamento ininterrupto. A Plataforma não se responsabiliza por: perdas causadas por flutuações de mercado, uso incorreto dos cartões, problemas técnicos do lado do Utilizador, falhas de terceiros (redes, processadores, blockchains). O Utilizador utiliza a Plataforma por sua própria conta e risco.

Atividades Proibidas

É expressamente proibido: Utilizar a Plataforma de forma que prejudique o seu funcionamento Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas Usar a Plataforma para atividades ilegais Lavar dinheiro ou financiar atividades ilícitas Violar direitos de terceiros Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos Distribuir conteúdos maliciosos Tentar contornar limitações técnicas ou legais

Rescisão do Contrato e Bloqueio da Conta

A Administradora tem o direito de bloquear ou encerrar a conta do Utilizador em caso de violação dos Termos. Em caso de bloqueio por violação, o Utilizador não tem direito a reembolso. O Utilizador pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento. A exclusão da conta resulta na perda de acesso a todos os serviços e cartões virtuais.

Disposições Finais

Estes Termos podem ser alterados. As alterações entram em vigor após publicação na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após alterações significa aceitação dos novos Termos. Qualquer litígio será resolvido de acordo com a jurisdição aplicável à Administradora. Se houver divergência entre traduções, a versão principal da Plataforma prevalecerá.